O Pró Gestão RPPS é um programa de certificação que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. É a avaliação, por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência - SPREV, órgão do Ministério da Economia, acerca do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência.
O programa contempla três dimensões, que representam os pilares sobre os quais a modernização da gestão se sustentará, a saber: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária, e, de acordo com a conformidade encontrada no RPPS, a certificadora confere ao mesmo a certificação de conformidade.
Na dimensão Controles Internos são observados o mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS; a manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS; capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco; estrutura de controle interno; política de segurança da informação e a gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
A dimensão Governança Corporativa envolve tópicos relacionados ao relatório de governança corporativa; planejamento; relatório de gestão atuarial; código de ética da instituição; políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor; política de investimentos; Comitê de Investimentos; transparência; definição de limites de alçadas; segregação das atividades; ouvidoria; qualificação do órgão de direção; Conselho Fiscal; Conselho Deliberativo; mandato, representação e recondução e a gestão de pessoas.
A Educação Previdenciária é baseada em um plano de ação de capacitação e nas ações de diálogo com os segurados e a sociedade.
O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) já conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Nível I e Nivel III do Ministério da Previdência Social, em 2021 e 2023, respectivamente, e os auditores estiveram presentes no CaraguaPrev nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2024 e no fim apresentaram o Relatório de Auditoria de Certificação Pró-Gestão RPPS e confirmaram o atendimento do sistema de gestão em conformidade com os requisitos do NIVEL IV, que é o nível máximo do Programa de Certificação Institucional Pró Gestão RPPS, do Ministério da Previdência.