CARAGUAPREV APRESENTA RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2019

#PraCegoVer: Atuária da Consultoria Exacttus, Wilma Torres, explica medidas necessárias para manter o pagamento das aposentadorias dos servidores. (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) apresentou o Relatório de Avaliação Atuarial de 2019 aos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além de servidores municipais da Prefeitura Municipal, Câmara de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). A apresentação do relatório foi na quarta-feira (20/02), no auditório da Fundacc, no Centro. O evento integra o projeto Educação Previdenciária, que promove a difusão da cultura previdenciária entre os segurados.

A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.

A reunião também contou com a participação do presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães; dos secretários de Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia Paiva e Jonas Fontes; do secretário adjunto da Fazenda, Nelson Hayashida; da diretora financeira, Edna Dutra Rolim; da diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira; do controlador Interno da Prefeitura, Mauro Silva; e dos atuários da Consultoria Exacttus, Wilma Torres e Eric Leão Cavalar.

Os atuários explicaram o chamado déficit técnico atuarial e suas causas, além da necessidade de reservas para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no futuro, com a adoção de medidas no presente.

De acordo com o relatório, os cálculos demonstram que o plano apresenta um aumento no déficit técnico atuarial no montante de R$ 55.078.774,14 sendo necessários ajustes no atual Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do CaraguáPrev (Lei 2.348/2017), de R$ 164.567.394,49 (apurado na época). Com isso, o total no período aponta para um déficit técnico atuarial de R$ 219.646.168,66, no Relatório de Avaliação Atuarial de 2019, que precisará ser equacionado de forma integral conforme orientação da Secretaria de Políticas de Previdência Social e deverão ser redistribuídos no prazo remanescente de 32 anos até 2051.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30.  Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br.

 

Saldo Positivo

O CaraguaPrev possui atualmente R$ 401.415.603,60 em caixa, aplicados nos cincos grandes bancos do país, e paga aproximadamente R$ 1,3 milhão em aposentadorias e cerca de R$ 252 mil em pensões.

Até o momento, o Instituto gerencia 598 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de 3.947 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.

A gestão do CaraguaPrev foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Na sexta-feira (15/02), o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Francisco Carlos Marcelino, entregou uma moção de congratulações ao CaraguaPrev pelo excelente desempenho entre os RPPS’s do Brasil.

O Indicador de Situação Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

O cálculo tem por base as informações existentes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação (indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considera as informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.

Planejamento 2019

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, aproveitou a apresentação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2019 para mostrar o cronograma das atividades do instituto para este ano.

Os funcionários presentes conheceram iniciativas como: o Café Bimestral e Anual (dezembro), reuniões preparatórias para a aposentadoria, visitas ao Aquário de Ubatuba e Museu de arte de São Paulo (MASP), dentro do Programa de Pré e Pós-Aposentadoria; capacitação dos conselheiros e funcionários do CaraguaPrev em cursos de previdência e finanças, treinamento para futuros conselheiros e Pró-Gestão RPPS (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios/Portaria 185/2015 do Ministério da Previdência) e Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição/PEC nº 6/2019), no Projeto Educação Previdenciária; e as eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, no 2º semestre deste ano.

Gestão do CaraguaPrev é premiada durante congresso previdenciário em Curitiba (PR)

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)  foi destaque no 17º Congresso da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), entre os dias 18 e 20 de setembro, em Curitiba (PR).  O CaraguaPrev se classificou em 7º lugar no 8º Prêmio Aneprem de  Boas Práticas de Gestão Previdenciária da associação.

Fotos: Divulgação

Cerca de mil servidores de institutos de previdência do Brasil inteiro participaram do congresso. O CaraguaPrev disputou na categoria Instituição de Médio Porte e somou 49 pontos, um acima da média exigida para classificação entre os finalistas.

A diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira, e o agente administrativo Glauber César Ruiz, representaram Caraguatatuba no evento.

O Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária reconhece as unidades gestoras de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), bem como o prefeito ou governador, que mais desenvolveram boas práticas de gestão baseadas nos princípios da transparência, equidade, ética, responsabilidade corporativa e social, além disseminar e estimular os fundamentos de excelência e de eficiência na gestão pública, contribuindo para a perenidade do sistema previdenciário. A diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira, disse que o CaraguaPrev adota procedimentos administrativos, financeiros e de controle rigorosos. “A participação no Prêmio Aneprem é uma oportunidade de avaliação externa da nossa gestão. Alcançamos ótimas notas nas práticas de ética e transparência, mas buscaremos melhorar os demais quesitos para os próximos concursos”, adianta.

Atualmente, o CaraguaPrev possui 560 segurados, entre aposentados e pensionistas. A sede fica na Rua São Benedito, 530 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.com.br.

 

Prêmio Aneprem

Ao todo, 28 entidades de todo o país concorreram nas categorias Instituição de Pequeno Porte (até 2 mil segurados), Instituição de Médio Porte (2.001 a 5 mil segurados) e Instituição de Grande Porte (Acima de 5 mil segurados).

Somente municípios com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) regular concorrem ao Prêmio Aneprem de Boas Práticas de Gestão Previdenciária. O documento é fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social do Governo Federal. A comissão julgadora verificou se os participantes atendiam critérios, como existência de site para divulgação; relatório de gestão administrativa; publicação das atas de investimentos; publicação das atas do Conselho Fiscal; extrato previdenciário; demonstrativo mensal das aplicações financeiras, receitas, despesas (empenhadas, realizadas, administrativas) e da folha de pagamento da unidade gestora e dos beneficiários; recadastramento dos inativos, programa de preparação para a aposentadoria; equilíbrio financeiro-atuarial, entre outros itens.  A documentação foi entregue entre os dias 29 de maio e 14 de julho, durante o período de inscrição.

Servidores do CaraguaPrev marcam presença no maior evento de investimentos do mundo

Representantes da diretoria do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) participaram da 8ª Expert XP 2018 nos dias 20, 21 e 22 de setembro, no Transamérica Expocenter, em São Paulo. Em 2018, a Expert XP recebeu 20 mil pessoas, o dobro de visitantes do ano passado, e se tornou o maior evento de investimentos do planeta. A equipe do instituto viajou a convite da XP Investimentos, organizadora do congresso.

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, e a diretora financeira, Edna Dutra Rolim, acompanharam a 8ª Expert XP 2018, que reuniu 130 expositores, 190 palestrantes e 110 palestras nos campos do empreendedorismo, economia e política do Brasil e do mundo nos três dias de realização.

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, disse que a XP Investimentos convidou alguns Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS’s) da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte para conhecer a feira. “Até então, a Expert XP era o maior evento de investimentos da América Latina, mas esse ano superou todas as expectativas da organização. Em 2018, o congresso trouxe palestrantes como o ex-presidente norte-americano Bill Clinton, economistas mundialmente renomados, políticos, filósofos, fundos, seguradoras e bolsas de valores”, avalia. “A participação na Expert XP traz ao CaraguaPrev conhecimento para desenvolver a cultura previdenciária e financeira do nosso instituto. A aquisição de 49% da XP pelo Itaú deu mais credibilidade a corretora”, concluiu.

A Expert XP

Criada em 2011 como um evento exclusivo para assessores credenciados à XP Investimentos, a Expert XP abriu suas portas para o público geral em 2017 e atraiu 10 mil visitantes.

Passaram pelo local, nomes como os ex-presidentes Bill Clinton (EUA) e Fernando Henrique Cardoso (Brasil); procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, Roberson Pozzobon, e procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, ligados a Força Tarefa da Operação Lava Jato; Natuza Nery (jornalista da GloboNews); Amyr Klink (navegador); Luís Roberto Barroso (ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – e professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ); Alexandre Tadeu (Cacau Show); Luciano Huck (empresário e apresentador de TV); Guilherme Anversa e José Tibães falando sobre “Como selecionar os melhores Fundos de Investimento e Previdenciários”; Marcelo Picanço e Henrique Pocai abordando “A importância da previdência na diversificação dos investimentos”; Rachel Maia (formada em Ciências Contábeis, pós-graduada na USP em Finanças e com cursos de especialização em Vancouver – Canadá e Harvard – EUA);  Thiago Nigro (dono do canal do YouTube “O Primo Rico”, educador financeiro, empreendedor e especialista em finanças pessoais);  Luiz Felipe Pondé (colunista semanal da Folha de S.Paulo, Pondé, filósofo, escritor e ensaísta); e Zeina Latif (economista-chefe da XP Investimentos e mestre e doutora em economia pela Universidade de São Paulo (USP); entre outros.

CaraguaPrev recepciona 120 segurados inativos do Programa de Pré e Pós-Aposentadoria

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promoveu o 2º Café da Manhã dos Aposentados e Pensionistas na quarta-feira (26/9), no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.

Cerca de 120 pessoas, entre aposentados e pensionistas, participaram do café, inserido no Programa de Pré e Pós-Aposentadoria do CaraguaPrev.

O encontro contou com presença do prefeito Aguilar Junior; do presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães; da presidente da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), Silmara Mattiazzo; do procurador jurídico do CaraguaPrev, Alexandre Melo; da diretora de Benefícios do CaraguaPrev, Rubia Eloysa de Oliveira; e da diretora financeira do CaraguaPrev, Edna Dutra Rolim; além de secretários municipais, servidores do instituto e familiares dos aposentados.

Recém-aposentada do cargo de professora, a presidente da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), Silmara Mattiazzo, saudou alguns colegas de serviço público que conheceu ao logo do magistério. “É muito gratificante estar nesse café com pessoas que contribuíram para o crescimento da nossa cidade, com sua força de trabalho. Nada mais justo do que termos esse momento oferecido pelo prefeito Aguilar Junior e presidente do CaraguaPrev para nos reencontrar” destacou.

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, falou importância dos segurados para o instituto e a cidade. “Vocês são a razão de existir do CaraguaPrev. Todo nosso empenho, dedicação e os prêmios de gestão conquistados são em função da confiança de vocês e do prefeito Aguilar Junior”, agradeceu. “Que Deus os abençoe na caminhada! O valor que tiveram para o município, com seu empenho e força de trabalho, é imensurável. O café é uma forma de homenageá-los e agradecê-los”, reconheceu.

O prefeito Aguilar Junior disse que o objetivo é promover duas edições anuais do Café da Manhã dos Aposentados e Pensionistas a partir de 2019. “Esse café é uma maneira de confraternizar e da Prefeitura agradecer tudo que vocês fizeram pelo município um dia. Vocês me viram nascer, cuidaram de mim, seja na escola ou em outros lugares. A Fundacc disponibilizou diversas atividades artísticas e culturais para cada um de vocês. Ano que vem pretendemos realizar um concurso de Miss e Mister para os aposentados e pensionistas do CaraguaPrev”, adiantou.

O encontro foi animado pelo Trio de Cordas da Fundacc e contou com sorteio de brindes.

O Programa de Pré e Pós-Aposentadoria do CaraguaPrev prepara os funcionários inativos da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc), CaraguaPrev e Câmara Municipal para essa nova fase da vida com palestras, atividades físicas, culturais, lúdicas e de lazer.

Até o momento, o instituto gerencia 589 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de cerca de 3.950 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30.  Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br.

Boa Gestão

A gestão do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Indicador de Situação Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

O cálculo tem por base as informações existentes no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação (indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considera as informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.

#PraCegoVer Membros do conselho deliberativo posam para foto - Caraguaprev Entre Cidades 100mil Habitantes

Ministério da Fazenda classifica gestão do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidade com 100 mil habitantes

#PraCegoVer Membros do conselho deliberativo posam para foto - Caraguaprev Entre Cidades 100mil Habitantes
#PraCegoVer Membros do conselho deliberativo posam para foto

A gestão do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e foram apresentados ao Conselho Deliberativo na sexta-feira (31/08), na sede do instituto, no Centro.

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, acompanhado da diretora financeira, Edna Dutra Rolim e da diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira, prestou conta aos conselheiros deliberativos José Mario da Silva, Gilceli de Oliveira Ubiña, Gláucia de Faria Santos, Alexandra Damaso Fachini, Agostinho Moreira Chaves e Mario Luiz da Silva.

Os critérios do Indicador de Situação Previdenciária do RPPS são analisados e calculados da seguinte forma: Conformidade – cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento, 0,25; Transparência – prestação de informações à SPREV para disponibilização em consulta pública, 0,20; Equilíbrio – avaliação da situação dos RPPS quanto a endividamento, solvência financeira, solvência atuarial, relação entre ativos e inativos e comprometimento da receita corrente líquida, 0,55.

O CaraguaPrev está incluído no Grupo 4, que engloba municípios com mais de 100 mil habitantes e menos de 400 mil, com outras 173 cidades. Caraguatatuba liderou o ranking com 0,250 pontos, num total atribuído de 1 ponto. O CaraguPrev ocupa a 9ª posição na classificação geral, entre os 30 melhores RPPS’s do Brasil.

O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, disse que gerencia com eficiência o fundo municipal de previdência em conformidade com a Lei Complementar 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A gestão do CaraguaPrev possui equilíbrio contábil, financeiro, transparência e capacidade de honrar o pagamento dos benefícios”, explica. “O Plano de Amortização e a elevação da alíquota patronal de 16,79% para 18%, feitos pelo prefeito Aguilar Junior, contribuíram para este resultado positivo. Isso mostra como é importante seguir os estudos atuariais”, completa.

O prefeito Aguilar Junior atribuiu o bom desempenho de Caraguatatuba no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Fazenda à seriedade da administração do CaraguaPrev. “Hoje, vemos diversos institutos de previdência brasileiros quebrando e colocando dinheiro em fundos errados. Aqui temos um conselho que fiscaliza. Quando assumimos, tínhamos um déficit atuarial de R$ 164 milhões, herdado de anos. Fizemos um plano de amortização, mas é muito importante que o servidor conheça, fiscalize e veja onde é aplicado todo o dinheiro recolhido pelo CaraguaPrev”, frisou.

Até o momento, o instituto gerencia 589 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de cerca de 3.950 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.

O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30.  Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br.

 

Indicador de Situação Previdenciária

O Indicador de Situação Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

A Secretaria de Previdência realiza a verificação do cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP . Apesar do importante papel desempenhado pelo CRP e da divulgação periódica de dados consolidados e informações sobre o sistema de previdência dos servidores públicos, alguns deles por meio de indicadores do Plano Plurianual (PPA), percebia-se a necessidade de outro instrumento que possibilitasse avaliar a situação dos RPPS, de forma de estimular a melhoria da sua gestão.

Concebeu-se então a ideia de apuração de um indicador que conferisse melhor visibilidade da situação dos RPPS, a ser calculado por meio de parâmetros objetivos (informações declaratórias prestadas pelos entes federativos, armazenadas no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV e em outros bancos de dados, em especial no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI), e que traduzisse os vários aspectos considerados relevantes para a sustentabilidade de um RPPS, em nota ou gradação.

O cálculo tem por base as informações existentes no CADPREV e no SICONFI, nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação (indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considere as informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.

Caraguatatuba estima entregar 6 mil títulos em 2018 no Programa de Regularização Fundiária

A Prefeitura de Caraguatatuba pretende entregar neste ano de 2018 pelo menos 6 mil títulos de propriedade.

A estimativa foi apresentada com base nos pedidos de regularização fundiária que chegaram para análise dos técnicos da Secretaria de Habitação.

Com os números, Caraguatatuba será a cidade do Brasil com melhor desempenho na regularização fundiária do Brasil, na relação títulos entregues/população.

Hoje já são mais de 8 mil requerimentos (coletivos ou individuais) protocolados na Secretaria de Habitação do município.

Alguns locais que estavam congelados há décadas, hoje estão liberados graças a uma parceria entre Judiciário e Prefeitura de Caraguatatuba.

Entre os locais estão: Balneário Maria Helena, Benedito Antunes e Sítio Severino (Perequê-Mirim); Vila São Lourenço, Rua Projetada e Recanto Ana (Rio do Ouro). Além disso, já estão em processo de descongelamento os Núcleos Reinaldo Honório (Pegorelli) e Vila Ricardo (Massaguaçu);

“O Programa de Regularização Fundiária de Caraguatatuba entregou desde o ano passado 650 títulos nos bairros Palmeiras, Pegorelli, Massaguaçu e Casa Branca. E ainda em fase de conclusão mais 794 títulos. Até o final de 2018 serão 6 mil títulos entregues”, destaca o prefeito Aguilar Junior.

 

Meio lote

Ainda na questão fundiária, Caraguatatuba também deverá retornar com o meio lote. A proposta foi aprovada pela população e apresentada no Plano Diretor que foi encaminhado à Câmara, aguardando votação dos vereadores.

Entre as principais mudanças está o desdobro de lotes (mínimo 125 m²) em áreas específicas, desde que não haja nenhuma restrição de ordem legal, administrativa ou judicial. Quando aprovado em 2011, o Plano Diretor restringia o desdobro de meio-lote.

Serão beneficiados bairros de todas as regiões da cidade, como Norte (Vila Massaguaçu), Centro (Loteamento Jardim Gaivotas I, II, III, IV e V, Jardim Jaqueira, parte do Indaiá e parte do Poiares) e Sul (Recanto do Sol, Mar Azul, Golfinho, Rio Marinas, Jardim Palmeiras, parte da praia das Palmeiras, entre outros).

“É mais um passo do Programa Regulariza Caraguatatuba – Regularização Fundiária, instituído em nosso governo. Será mais segurança jurídica para nossas famílias, que passam a estar dentro da lei”, explica o prefeito Aguilar Junior.

 

Equipe do CaraguaPrev participa da integração dos novos Servidores

Nesta quarta-feira (03/05), a equipe do CaraguaPrev participou da integração dos novos 110 servidores efetivos nomeados através do concurso público 001/2016. Os funcionários públicos de diversas secretarias conheceram um pouco da rotina administrativa, direitos, deveres, previdência e legislação.

O presidente do CaraguáPrev, Ezequiel Guimarães, destacou o empenho do prefeito Aguilar Junior na busca de melhorias para o funcionalismo. “O prefeito tem falado da importância e valorização do funcionário público. Vocês estão diante do prefeito-servidor. Aproveitem porque isso é histórico para Caraguatatuba.”

A equipe do CaraguaPrev participou do evento e trocou experiências com os novos servidores.