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Cerca de 550 pessoas, entre servidores aposentados, pensionistas e funcionários públicos efetivos em abono de permanência ou próximo desse incentivo para continuar trabalhando participaram do evento “Café dos Aposentados” na última sexta-feira (2/9), no Teatro Mario Covas, no Indaiá. A iniciativa integra o Programa de Pré e Pós-Aposentadoria do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev).

O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, reconheceu o apoio do prefeito Aguilar Junior ao Programa de Pré e Pós-Aposentadoria. “Aproveito o momento para agradecer o prefeito e a confiança depositada no trabalho do CaraguaPrev. Ele sempre valorizou e valoriza o servidor público municipal efetivo. O programa de Pré e Pós Aposentadoria visa criar possibilidades de melhoria da qualidade de vida de todos nós, com oportunidades de capacitação, bem-estar social, atividades físicas e lúdicas, entre outras”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Renato Leite Carrijo de Aguilar, enfatizou o empenho dos servidores aposentados e prestes a se aposentar nos serviços prestados a Caraguatatuba. “Eu resumo esse programa em uma palavra: respeito! Parabéns ao CaraguaPrev por trazer esse momento às pessoas que fizeram ou fazem tanto pelo município”, reconheceu.

O prefeito Aguilar Junior disse que a valorização da categoria sempre foi uma das suas maiores preocupações. “O prefeito é eleito, fica quatro ou oito anos, mas vocês fazem o serviço público acontecer. Em 2016, quando fui candidato, disse que ia devolver todos os benefícios retirados dos servidores ao longo do tempo. Vocês precisam ser reconhecidos por terem se dedicado ao nosso município na maior parte da vida”, concluiu.

O Café dos Aposentados também contou com as presenças do vice-prefeito, José Ernesto Ghedin Servidei; e dos vereadores Aguinaldo ‘Butiá’ Pereira da Silva Santos, Cristian ‘Bota’ Oliveira de Souza, Jair Silva e Islando Ramos Pessoa ‘Bigode’ ; além de secretários municipais e servidores de diversas secretarias.

Homenagens e palestras

O evento também contou com homenagens a servidores inativos e palestras.

Pelos anos de serviços prestados ao município, o CarguaPrev  homenageou os aposentados Maria Aparecida de Lacerda Medeiros, Maria Sueli Ventura da Silva, Walter Luiz Anastácio e Silmara Mattiazzo, atualmente ocupando o cargo de presidente da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc).

O diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, ministrou a palestra “Principais alertas ao público da melhor idade em suas relações de consumo”, com dicas para evitar golpes aplicados em idosos na internet e presencialmente.

O gestor do Sebrae/SP do Litoral Norte, Eduardo Ilário, trouxe o tema “Empreendedorismo na Melhor Idade”, com tópicos importantes para a abertura de um negócio, como planejamento, marketing, finanças e posicionamento do produto ou serviço no mercado.

Servidores da Secretaria da Saúde atenderam 110 segurados com aplicação da dose de reforço da vacina da Covid-19 e aferição de pressão arterial. O encontro foi animado pelo pianista Gerard Scher.

Atualmente, o instituto gerencia 782 benefícios, divididos em 562 aposentadorias e 220 pensões por morte.

O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações sobre o Programa de Pré e Pós-Aposentadoria do CaraguaPrev podem ser obtidas no telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br e no site www.caraguaprev.sp.gov.br.

O CaraguaPrev realizará nesta sexta-feira, dia 02 de setembro de 2022, no Teatro Mário Covas, o Café dos Aposentados. O evento, que faz parte do Programa de Pré e Pós Aposentadoria, iniciará às 8h30 com um delicioso café da manhã, além de contar com a presença do Exmo. Sr. Prefeito Aguilar Júnior, para abertura oficial, haverá ainda palestras de capacitação voltadas para o público alvo do evento. Participe!!!

A Diretoria Executiva do CaraguaPrev recebeu nesta segunda-feira, dia 15 de agosto, os mais novos aposentados e pensionistas do Instituto.

Os segurados receberam as portarias conferindo-lhes os benefícios e foram cumprimentados pelos membros da Diretoria Executiva.

“Agradecemos a vocês por todos esses anos de trabalho e contribuição com o município de Caraguatatuba e desejamos muita felicidade nesta nova fase que se inicia”, disse o Presidente do Instituto, Sr. Pedro Ivo.

Para saber mais sobre as regras de concessão de aposentadoria, acesse aqui.

O Instituto de Previdência de Caraguatatuba (CaraguaPrev), representado pelo Presidente, Sr. Pedro Ivo de Sousa Tau, pela diretora financeira e responsável pela diretoria de Benefícios, Luana Forcioni Guedes e pelos técnicos, Natanael Norões e Anderson Boytchuk, visitaram no dia 21 de junho a sede do Instituto de Previdência de Jundiaí (IPREJUN). Lá os colaboradores do CaraguaPrev foram recepcionados pela diretora de Benefícios do IPREJUN, Anita Carolina Lunardi Petrin, e da diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Claudia George Musseli Cezar, que apresentaram os principais projetos em desenvolvimento.

O Caraguaprev, que desde junho do ano passado é certificado no Nível I do programa Pró Gestão, nesta visita, buscando aprimorar sempre suas áreas de atuação, trocou experiências com o IPREJUN, que é certificado pelo mesmo programa em seu nível IV.

De acordo com o Presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo, a visita permite conhecer os detalhes técnicos das principais soluções implementadas pelo IPREJUN, inclusive os Processos Eletrônicos, que é um projeto fantástico, que além de reduzir a quantidade de impressões e papel circulante no Instituto, reduz o tempo de resolução e resposta de solicitações internas e externas, aumentando a eficiência do Instituto ao utilizar um sistema padronizado para gerenciar as atividades e processos.

A BB Previdência (Fundo de Pensão Banco do Brasil) foi selecionada como Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores e empregados públicos efetivos da Prefeitura, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara Municipal e do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev).  O extrato do convênio de adesão foi publicado na Edição 824 do Diário Oficial Eletrônico da última quarta-feira (29/6) e será gerido pela Prefeitura Municipal.

A BB Previdência venceu o certame após oferecer a melhor proposta. Além da BB Previdência, as empresas Icatu Fundo Multiplano, Mongeral Aegon Fundo de Pensão e Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, DO IPEA, DO CNPq, DO INPE E DO INPA (FIPECq) participaram da seleção pública.

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019) impôs à União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). Em Caraguatatuba o RPC está previsto na Lei Municipal 2.571, de 27 de setembro de 2021.  A medida abrange quem ingressar no serviço público a partir da data de publicação da autorização do convênio de adesão do patrocinador ao plano de benefícios previdenciários administrados pela EFPC.

Após a publicação do convênio com a Entidade Fechada de Previdência Complementar, independentemente da inscrição do servidor como participante no plano de benefícios oferecido, será pago o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) para as aposentadorias e pensões concedidas aos segurados do CaraguaPrev. Os servidores efetivos empossados antes da entrada em vigor do convênio com a BB Previdência terão seis meses para aderir, ou não, ao novo modelo (RPC).

Atualmente, a BB Previdência atua como fundo de pensão multipatrocinado nos Estados do Acre, Amazonas e da Paraíba, além das capitais Cuiabá (MT), Teresina (PI), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Vitória (ES), incluindo outros 121 municípios brasileiros.

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) promoveu uma audiência pública on-line na última sexta-feira (27/5), que tratou da manutenção da certificação do CaraguaPrev no programa Pró-Gestão – RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Secretaria Especial de Previdência (SPREV) do Ministério do Trabalho e Previdência, Relatório de Governança Corporativa 2021, resultado da Política de Investimentos e do Relatório de Avaliação Atuarial.

Em junho de 2021, o CaraguaPrev conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Nível I da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia. O Instituto de Certificação de Qualidade (ICQ) Brasil atestou que o CaraguaPrev atingiu 98% (mínimo era 70%) das ações nas dimensões Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, disse que o Pró-Gestão RPPS visa o reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos institutos de previdência “A certificação garante aos RPPSs a redução de custos e do retrabalho; transparência e facilidade de acesso à informação; padronização e o reconhecimento no mercado de atuação”, destacou.

De acordo com consultor jurídico da ABCPrev Gestão e Formação Previdenciária, Diogo Rodrigues, existem cerca de 2.100 RPPSs no Brasil que administram mais de 10 milhões de segurados. “O CaraguaPrev já alcançou a certificação do Pró-Gestão em 2021, mas é importante que esse aperfeiçoamento seja contínuo. É necessário que o CaraguaPrev renove essa certificação aperfeiçoando o controle, a capacitação e com a implantação de novas rotinas e procedimentos com o tempo”, conclui.

A Política de Investimentos tem como pano de fundo o conceito de equilíbrio e perenidade dos planos de benefícios. É um dos processos estratégicos do instituto, pois a adequada administração dos ativos com base em parâmetros de rentabilidade visa à manutenção do equilíbrio financeiro, atuarial e os limites de diversificação de aplicação dos recursos e concentração da verba, previstas na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922/2010.

O relatório de Governança Corporativa é uma forma de prestação de contas à sociedade, e reforça o compromisso do CaraguaPrev com seus segurados e a população em geral. A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicadas a uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que se relacionam com o instituto, interna e externamente, aumentando a confiança de seus investidores e apoiadores. Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.

A avaliação atuarial é o estudo técnico desenvolvido com base nas características biométricas (probabilidade de vida, morte e invalidez), demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios dos segurados.

No momento, o instituto gerencia 758 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de aproximadamente 4.092 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.

O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)  promove o recadastramento dos aposentados e pensionistas aniversariantes do mês de maio até o dia 31, das 9h às 16h30, em sua sede, no Centro.

O requerimento deve ser feito, pessoalmente, pelo beneficiário ou por seu representante legal (no caso de menores e incapazes), por meio de formulário específico, para não ter o benefício suspenso até a regularização.

É necessário apresentar cópias e originais dos seguintes documentos: oficial de identificação com foto (RG, RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, CTPS, passaporte válido, carteira de identificação de entidade de classe), CPF válido em todo o território nacional, emitido nos últimos 10 anos; formulário preenchido; comprovante de residência emitido com no mínimo três meses de antecedência (conta luz, água, telefone, gás, condomínio, extrato bancário); e declarar seu estado civil no momento do recadastramento, conforme Instrução Normativa que está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do dia 28 de dezembro de 2020 (Edital 440).

Inativos e pensionistas residentes em Caraguatatuba impossibilitados de locomoção por motivo de saúde, devidamente comprovado por atestado médico atualizado, podem solicitar a visita domiciliar de recadastramento a ser realizada por servidor do CaraguaPrev ou pessoa designada pelo instituto, com pelo menos um mês de antecedência do aniversário.  O pedido de visita deve ser requisitado pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou pelo e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br. O documento precisa ser entregue, com o atestado médico original ou cópia autenticada, que comprove de impossibilidade de locomoção.

Os inativos que não residem no município devem encaminhar ao CaraguaPrev declaração de vida, estado civil e residência, feita e assinada em cartório com firma reconhecida por autenticidade, embaixada ou consulado do Brasil no mesmo mês do recadastramento, contendo os dados pessoais, telefone de contato, endereço residencial completo, correio eletrônico e estado civil.

O instituto é responsável pelas aposentadorias e pensões dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.

O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.

O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) segue cumprindo a meta estabelecida por sua diretoria executiva e conselhos com a redução do déficit atuarial em mais de R$ 160 milhões.

Por exigência legal da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e para atingir a redução do déficit técnico atuarial, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) adotou, em conjunto com o Executivo e o Legislativo, as seguintes medidas estruturais: elevação da contribuição patronal de 16,79% para 18% (LC nº 65/2017); o Plano de Amortização do Déficit Atuarial (Lei nº 2.348/ 2017); reajuste da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% (LC nº 77/2021), a criação de um Regime de Previdência Complementar (Lei nº 2.571/ 2021), entre outras ações.

O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, reconheceu o empenho do prefeito Aguilar Junior, Câmara Municipal, conselheiros deliberativos, conselheiros fiscais e Comitê de Investimentos para assegurar a saúde e o equilíbrio financeiro do instituto. “Esse é o resultado das medidas amargas implementadas desde 2017 para garantir o futuro dos servidores e seus familiares. Ainda temos muito desafios pela frente e devemos comemorar cada vitória”, reforça.

Até o momento, o instituto gerencia 758 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de aproximadamente 4.092 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.

Pró-Gestão RPPS

Em junho de 2021, o CaraguaPrev conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Nível I da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia. O Instituto de Certificação de Qualidade (ICQ) Brasil atestou que o CaraguaPrev alcançou um nível elevado de gestão.

A certificação busca garantir aos RPPSs excelência na gestão, melhoria na organização das atividades e processos, aumento da motivação por parte dos colaboradores, incremento da produtividade, redução de custos e do retrabalho, transparência e facilidade de acesso à informação, perpetuação das boas práticas, pela padronização, e reconhecimento no mercado onde atua.

Para alcançar o Nível I do Pró-Gestão, Caraguatatuba atingiu 98% (mínimo era 70%) das ações nas dimensões Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

O CaraguaPrev fica na Avenida Prestes Maia, 302, no Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 16h30, nos dias úteis. Mais informações pelo telefone (12) 3883-3252, WhatsApp (12) 3883-3480 ou e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.

Servidores efetivos ativos da Prefeitura Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara de Caraguatatuba e Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), bem como aposentados e pensionistas devem atualizar seus dados no Censo Previdenciário e Funcional Obrigatório 2021 até às 18h, desta sexta-feira (15/10), no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/.

De acordo com o CaraguaPrev, cerca de 350 servidores ativos, aposentados e pensionistas ainda não fizeram o censo previdenciário e funcional, correndo o risco de ter seus salários e benefícios suspensos até a regularização, conforme o Decreto nº 1.462/2021.

Ao acessar a plataforma, os participantes devem confirmar seus dados previdenciários em link específico que corresponde à Etapa 1. Em seguida, na Etapa 2, somente os servidores públicos efetivos da ativa preenchem os campos com suas informações de formação em link específico. Para facilitar, o CaraguaPrev disponibilizou dois manuais digitais com os documentos necessários e o “passo a passo” dos preenchimentos, além de capacitação com os responsáveis de recursos humanos de todas as secretarias e órgãos do município.

A atualização do banco de dados funcional e previdenciário é uma exigência das Leis Complementares nº 25/2007 (Estatuto dos Servidores) e nº 59/2015 (Reorganização do CaraguaPrev), além de ser uma obrigação prevista no artigo 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 (aplicação da EC nº 41/2003). O dispositivo prevê que a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios instituirão um sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos seus respectivos servidores e militares, ativos e inativos, bem como pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.   As informações serão remetidas à da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.

Contando com ampla divulgação e com mais de 100 dias de duração, desde 1º de julho, a prorrogação da ação até as 18h do dia 15 de outubro está prevista no Decreto nº 1.533, de 5 de outubro de 2021, publicado na edição 642 do Diário Oficial Eletrônico do Município de 6 de outubro.

O CaraguaPrev fica na Av. Prestes Maia, 302 – Centro. Mais informações pelo WhatsApp (12) 3883-3480, telefone (12) 3883-3252, e-mail censo2021@caraguaprev.sp.gov.br e pelo site www.caraguaprev.sp.gov.br.  O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.