Neste mês, novos benefícios foram concedidos. Os recém-aposentados, que tomaram posse de suas portarias, celebraram este momento marcante juntamente com o Presidente do CaraguaPrev, Sr. Pedro Ivo, e a Diretora de Benefícios, Sra. Rose Ellen.
Desejamos aos novos beneficiários, muito sucesso nesta nova fase de suas vidas!
Para saber mais sobre as regras de concessão de aposentadoria, clique aqui
A partir desta segunda (24), a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Empreenda Já, em parceria com o Sebrae, promove cursos de qualificação profissional e de geração de renda. São 72 vagas e as inscrições encerram dia 4 de agosto. Estão disponibilizados os cursos de fabricação de panetones, doces natalinos, fabricação de pães e salgados fitness. As aulas estão previstas para iniciarem no dia 7 agosto, no Núcleo de Atendimento Social do bairro Morro do Algodão.
As vagas serão preenchidas por meio de critérios sociais, como renda familiar, potencial aproveitamento posterior pelo empreendedorismo e geração de renda e serão divididas para usuários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (36) e outra metade para inscritos no Fundo Social de Solidariedade.
As inscrições podem ser realizadas no link: https://bit.ly/cursosenaicaragua ou diretamente no Fundo Social, localizado na Rua José Damazo dos Santos, 39–Centro, das 9h às 16h.
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior destaca que a parceria Prefeitura e Sebrae vai de encontro ao que população precisa, oportunidades para ingresso ao mercado de trabalho e gerar renda. “Aproveitem essas qualificações e tenham o compromisso de participar e se formar para chegarem aos seus objetivos”, disse.
Mais informações no Empreenda Já, localizado na Avenida Engenheiro João Fonseca, 233–Centro, telefone: (12) 3883-1682 e WhatsApp: (12) 99773-4811.
Caraguatatuba conta com o Programa Universidade Aberta, uma parceria entre o Centro Universitário Módulo e a Prefeitura voltado para pessoas a partir dos 60 anos.
Atendendo 72 alunos matriculados, o programa desenvolve atividades baseadas no resgate da cidadania, construção de conhecimentos e melhoria da qualidade de vida.
As aulas são realizadas toda quinta-feira, das 14h às 16h30, na Sala de Capacitação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira.
O secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), Amauri Toledo, a Universidade Aberta é um espaço de convivência e conhecimento, fruto de uma parceria de sucesso há 20 anos entre a Prefeitura de Caraguatatuba e o Centro Universitário Módulo.
Os interessados em participar da Universidade Aberta podem assistir as aulas todas às quintas-feiras, na sede da Sepedi, que fica na Avenida Jorge Burihan, 30, das 14h às 16h30. Vale destacar que não há nenhum tipo de avaliação como provas, testes ou trabalhos para que o idoso ingresse no programa.
Neste mês de julho tivemos mais concessões de benefícios. Os novos aposentados, empossados de suas portarias, registraram este importante momento ao lado do Presidente do CaraguaPrev, Sr. Pedro Ivo e ao lado da Diretora de Benefícios, Sra Rose Ellen.
Desejamos aos novos beneficiários, muito sucesso nesta nova fase de suas vidas!
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O CaraguaPrev, com seu programa de Pré e Pós Aposentadoria e em parceria com a Prefeitura, através da SEPEDI/CIAPI, informa sobre a apresentação do espetáculo “Os sonhos não envelhecem!”, que acontecerá dia 29 de junho (quinta-feira), às 18h, no Teatro Mário Covas.
Os ingressos serão solidários e podem ser trocados por 1 kg de café ou 1 kg de açúcar, que serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade da Prefeitura. A troca deverá ser feita amanhã, 29, até uma hora antes do início do espetáculo, ou seja, até às 17h, na entrada do Teatro Mário Covas.
Neste mês tivemos mais concessões de benefícios. Os novos beneficiários foram recebidos pelo Presidente do Instituto, Sr. Pedro Ivo e também pela Diretora de Benefícios, Sra. Rose Ellen, na sede do CaraguaPrev.
Que este seja o início de uma nova fase repleta de oportunidades e realizações.
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Parabenizamos os novos beneficiários do mês de junho, que foram recebidos na sede do Instituto, pelo Presidente do CaraguaPrev, Sr. Pedro Ivo, e também pelo Diretor Administrativo, Sr. Paulo Henrique.
Desejamos a todos os novos beneficiários um futuro brilhante e cheio de realizações. Que essa nova etapa seja marcada por oportunidades, crescimento pessoal e sucesso.
Para maiores informações, acesse nosso site.
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Mais um benefício foi concedido no CaraguaPrev. Os beneficiários foram recebidos na sede do CaraguaPrev pelo Presidente, Sr. Pedro Ivo, e também pela Diretora de Benefícios, Sra. Rose Ellen. Os novos beneficiários foram parabenizados e as portarias conferindo seus benefícios, foram entregues em mãos.
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Neste mês tivemos mais concessões de benefícios. Os beneficiários foram recebidos pelo Presidente do Instituto, Sr. Pedro Ivo e também pela Diretora de Benefícios, Sra. Rose Ellen, na sede do CaraguaPrev.
Após serem parabenizados, as portarias que conferem os benefícios foram entregues aos novos beneficiários.
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A Câmara de Caraguatatuba realizará uma terceira audiência pública sobre os projetos de lei que adéquam a Lei Orgânica e a Lei Complementar 59/2015 (reorganização do CaraguaPrev) à Reforma da Previdência (EC 103/ 2019) no dia 22 de março, às 19h, na sede do Legislativo, no Centro. Técnicos do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) vão explicar a proposta.
As duas primeiras audiências sobre o tema ocorreram nos dias 2 e 9 de março, respectivamente, mas uma terceira reunião foi convocada para esclarecer mais detalhes sobre os projetos.
As propostas visam aprimorar as legislações municipais à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social, delegando aos entes federativos a normatização da matéria, em relação aos seus respectivos servidores públicos, estabelecendo as alterações necessárias em lei complementar e na Lei Orgânica Municipal (LOM).
#PraTodosVerem: Presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, explicando o déficit atuarial em uma das audiências públicas sobre os projetos de lei que adéquam a Lei Orgânica e a Lei Complementar 59/2015 (reorganização do CaraguaPrev) à Reforma da Previdência (Foto: Divulgação/PMC)
O projeto de adequação da Lei Complementar nº 59/2015 à EC 103/2019, preserva o direito adquirido dos servidores que já preencheram os requisitos para aposentadoria, incluindo o abono de permanência, e pretende adequar à legislação municipal as atuais regras de aposentadoria e pensão por morte, fixar regras de transição para os servidores que estão em atividade, preservar o direito de aposentadoria especifica para os professores (com redução de tempo e idade em cinco anos), além de criar regras próprias para os profissionais que exercem atividades com exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde, assim como estabelece regras próprias para todos os servidores com deficiência, para aposentadoria compulsória e por incapacidade permanente para o trabalho.
Em atendimento ao parágrafo 1º e Inciso III do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a Lei Orgânica do Município deverá adequar as idades mínimas para aposentadoria voluntária dos funcionários efetivos submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que ingressarem no serviço público municipal, em cargo efetivo, a partir da publicação das referidas leis.
De acordo com o presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, o instituto não possui déficit financeiro e sim déficit atuarial. “A situação financeira do CaraguaPrev possui solvência e liquidez para fazer frente aos compromissos previdenciários, resultando na saúde e no equilíbrio financeiro do instituto, o que pode ser identificado nos relatórios e balancetes de investimentos”, explicou. “Hoje, existem cerca de 2.100 RPPSs no Brasil, todos buscando minimizar a sua questão atuarial, que conta com a utilização da Atuária, ciência que utiliza ferramentas desenvolvidas pela matemática, estatística, economia, fatores sociais, dados do IBGE, entre outros. O objetivo principal é estabelecer, de forma suficientemente adequada, os recursos financeiros para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos com uma projeção de cobertura para 75 anos. Dessa forma, é necessário à adoção de medidas no presente, para que haja recursos para a cobertura dos compromissos no futuro”, concluiu a explanação sobre déficit atuarial.
O presidente disse ainda que a EC 103, de 12 de novembro de 2019, trouxe extrema rigidez ao sistema previdenciário nacional. “A EC 103/2019 dividiu-se em normas de aplicação imediata, como o fim das incorporações, normas com prazo de aplicação, como a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC), e normas para a regulamentação no âmbito de cada ente federativo, como esses dois projetos. Portanto é uma determinação constitucional, sob pena de perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), e consequentemente, termos graves sanções, como bloqueio de verbas, convênios e emendas federais”, alertou. “Considerando a rigidez trazida pela EC 102/2019, algumas medidas já foram adotadas pelo Executivo desde 2019, como a alteração da alíquota de contribuição do servidor, criação do Regime de Previdência Complementar, recenseamento dos servidores ativos e inativos, a certificação dos gestores do CaraguaPrev e do instituto no Programa Pró-Gestão; e ainda o aumento da alíquota patronal, em 2017, de 16% para 18% através Lei Complementar 65/2017, além do Plano de Amortização do Déficit Atuarial com a aprovação da Lei 2.348, de 5 de julho de 2017”, recordou.
Os projetos de lei estão disponíveis para consulta no site https://www.camaracaragua.sp.gov.br/. Perguntas podem ser enviadas via internet pelo WhasApp da Câmara Municipal (12) 99718-5769. A transmissão ao vivo é feita pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A Câmara de Caraguatatuba fica Avenida Frei Pacífico Wagner, 830, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-2525.