Transparência
A gestão do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) foi considerada a melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio. Os quesitos integram o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e foram apresentados ao Conselho Deliberativo na sexta-feira (31/08), na sede do instituto, no Centro.
O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, acompanhado da diretora financeira, Edna Dutra Rolim e da diretora de Benefícios, Rubia Eloysa de Oliveira, prestou conta aos conselheiros deliberativos José Mario da Silva, Gilceli de Oliveira Ubiña, Gláucia de Faria Santos, Alexandra Damaso Fachini, Agostinho Moreira Chaves e Mario Luiz da Silva.
Os critérios do Indicador de Situação Previdenciária do RPPS são analisados e calculados da seguinte forma: Conformidade – cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento, 0,25; Transparência – prestação de informações à SPREV para disponibilização em consulta pública, 0,20; Equilíbrio – avaliação da situação dos RPPS quanto a endividamento, solvência financeira, solvência atuarial, relação entre ativos e inativos e comprometimento da receita corrente líquida, 0,55.
O CaraguaPrev está incluído no Grupo 4, que engloba municípios com mais de 100 mil habitantes e menos de 400 mil, com outras 173 cidades. Caraguatatuba liderou o ranking com 0,250 pontos, num total atribuído de 1 ponto. O CaraguPrev ocupa a 9ª posição na classificação geral, entre os 30 melhores RPPS’s do Brasil.
O presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, disse que gerencia com eficiência o fundo municipal de previdência em conformidade com a Lei Complementar 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “A gestão do CaraguaPrev possui equilíbrio contábil, financeiro, transparência e capacidade de honrar o pagamento dos benefícios”, explica. “O Plano de Amortização e a elevação da alíquota patronal de 16,79% para 18%, feitos pelo prefeito Aguilar Junior, contribuíram para este resultado positivo. Isso mostra como é importante seguir os estudos atuariais”, completa.
O prefeito Aguilar Junior atribuiu o bom desempenho de Caraguatatuba no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Fazenda à seriedade da administração do CaraguaPrev. “Hoje, vemos diversos institutos de previdência brasileiros quebrando e colocando dinheiro em fundos errados. Aqui temos um conselho que fiscaliza. Quando assumimos, tínhamos um déficit atuarial de R$ 164 milhões, herdado de anos. Fizemos um plano de amortização, mas é muito importante que o servidor conheça, fiscalize e veja onde é aplicado todo o dinheiro recolhido pelo CaraguaPrev”, frisou.
Até o momento, o instituto gerencia 589 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de cerca de 3.950 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.
O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). O horário de atendimento é das 9h às 16h30. Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br.
Indicador de Situação Previdenciária
O Indicador de Situação Previdenciária SPREV é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.
A Secretaria de Previdência realiza a verificação do cumprimento das normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS por meio do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP . Apesar do importante papel desempenhado pelo CRP e da divulgação periódica de dados consolidados e informações sobre o sistema de previdência dos servidores públicos, alguns deles por meio de indicadores do Plano Plurianual (PPA), percebia-se a necessidade de outro instrumento que possibilitasse avaliar a situação dos RPPS, de forma de estimular a melhoria da sua gestão.
Concebeu-se então a ideia de apuração de um indicador que conferisse melhor visibilidade da situação dos RPPS, a ser calculado por meio de parâmetros objetivos (informações declaratórias prestadas pelos entes federativos, armazenadas no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV e em outros bancos de dados, em especial no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI), e que traduzisse os vários aspectos considerados relevantes para a sustentabilidade de um RPPS, em nota ou gradação.
O cálculo tem por base as informações existentes no CADPREV e no SICONFI, nas seguintes datas de apuração: 1ª divulgação (indicador de junho) – considera as informações apuradas em 30 de abril do respectivo ano; e 2ª divulgação (indicador de dezembro) – considere as informações apuradas em 31 de outubro do respectivo ano.
