O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev) conquistou a certificação Pró-Gestão RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) Nível I da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia. O Instituto de Certificação de Qualidade (ICQ) Brasil atestou que o CaraguaPrev alcançou um nível elevado de gestão, após realizar uma auditoria no RPPS na quinta e sexta-feira (10 e 11/6).
O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, entregou o relatório do Pró-Gestão RPPS Nível I da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia ao prefeito Aguilar Junior na última segunda-feira (14/6). A certificação busca garantir aos RPPSs: excelência na gestão; melhoria na organização das atividades e processos; aumento da motivação por parte dos colaboradores; incremento da produtividade; redução de custos e do retrabalho; transparência e facilidade de acesso à informação; perpetuação das boas práticas, pela padronização; e reconhecimento no mercado onde atua.
Para alcançar o Nível I do Pró-Gestão, Caraguatatuba atingiu 98% (mínimo era 70%) das ações nas dimensões Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Na dimensão Controles Internos são observados o mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS; manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS; capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco; estrutura de controle interno; política de segurança da informação; e gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.
A dimensão Governança Corporativa envolve tópicos relacionados ao relatório de governança corporativa; planejamento; relatório de gestão atuarial; código de ética da instituição; políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor; política de investimentos; Comitê de Investimentos; transparência; definição de limites de alçadas; segregação das atividades; ouvidoria; qualificação do órgão de direção; Conselho Fiscal; Conselho Deliberativo; mandato, representação e recondução; e gestão de pessoas.
A Educação Previdenciária é baseada em um plano de ação de capacitação e nas ações de diálogo com os segurados e a sociedade. A certificação Pró-Gestão RPPS tem três anos de validade, mas o CaraguaPrev passará por uma avaliação contínua no período até a renovação.
O presidente do CaraguaPrev, Pedro Ivo de Sousa Tau, disse que esta certificação é comparada ao selo de qualidade ISO (International Organization for Standardization/Organização Internacional para Padronização) 9001, utilizado na iniciativa privada. “Neste reconhecimento, embora o assunto seja previdência social, a certificação é para o município. Aproveito a oportunidade para agradecer o prefeito Aguilar Júnior, a equipe do CaraguaPrev e os conselheiros. Foram muitas adequações, capacitações, alterações, inclusão de novos documentos, criação do código de ética, do regimento interno, entre outros. O instituto se profissionalizou com o maior programa de gestão do Brasil. Dos cerca de 2.400 RPPSs brasileiros, pouco mais de 100 possuem essa importante certificação”, comemorou.
O prefeito Aguilar Junior tomou conhecimento do relatório do Pró-Gestão RPPS Nível I da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia na última segunda-feira (14/6). “Isso é mais uma prova de todo nosso empenho e preocupação com o CaraguaPrev. Estamos trabalhando agora para assegurar o futuro do servidor nos próximos anos. Parabéns a toda equipe do instituto e conselheiros”, reconheceu.
Até o momento, o instituto gerencia 715 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é responsável pelas aposentadorias e pensões dos funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e do próprio instituto.
O prédio está localizado na Av. Prestes Maia, 302 – Centro. O atendimento presencial ao público é das 9h às 14h, nos dias úteis. Mais informações pelo WhatsApp (12) 3883-3480, telefone (12) 3883-3252 e e-mail caraguaprev@caraguaprev.sp.gov.br.